Declaração de política de privacidade e condições de uso Getz

Este documento Declaração de Política de Privacidade e Condições de Uso ou apenas “Declaração”, é aplicável a todos que utilizarem ou acessarem nossa plataforma Getz, aqui denominados como TITULAR. A HEXALAB SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA, com sede na cidade de Itapeva/SP, estabelecida na Rua Teófilo David Muzel, nº 639, sala 05, Vila Ophélia, CEP 18400-816, inscrito no CNPJ sob nº 37.267.428/0001-05, doravante designada como HEXALAB, exerce o papel de controlador dos Tratamentos dos Dados.

O presente documento tem como objetivo informar, de forma clara, sobre como irá ocorrer o Armazenamento, Uso e Tratamento dos dados do TITULAR na plataforma Getz. Destacamos que os dados pertencem ao TITULAR e a HEXALAB respeita e protege ao máximo a privacidade de todos os envolvidos.

A HEXALAB divulga sua Declaração para proteger a privacidade do Titular, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política. Para utilizar todos os Serviços disponíveis na plataforma Getz de maneira completa o Titular deve estar de acordo com as condições previstas na Política de Privacidade e declarar-se ciente de como ocorrerá o Tratamento de seus Dados.

A Declaração de Política de Privacidade e Condições de Uso para o aplicativo Getz baseia-se na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que aborda o Tratamento de Dados, nos meios físicos e digitais, tanto o objetivo desta Política quanto o da Lei são apresentar meios para garantir a segurança e privacidade dos Dados dos Titulares.

A HEXALAB poderá alterar as condições e definições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada fica disponível na plataforma para consulta pública. O Titular conseguirá tirar suas dúvidas e solicitar informações a qualquer momento através da plataforma Getz.

Neste tópico são apresentadas as definições empregadas no documento, de acordo com a Lei nº 13.709/2018:

Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento das leis relacionadas à proteção de dados em todo o território nacional;

Anonimização ou Dados Anonimizados: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um Dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Banco de dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Cartão: é um cartão físico e/ou virtual utilizado para transações financeiras;

Cashback: serviço oferecido pela plataforma Getz em conjunto com estabelecimentos parceiros, de que parte do valor pago pelo pedido seja creditado para ser utilizado em novos pagamentos dentro da própria plataforma;

Compartilhamento: comunicação, transferência de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de Bancos de Dados entre entidades públicas ou privadas, com autorização do Titular;

Cookies: arquivos enviados pelo servidor das Plataformas Digitais para o computador do Titular, com a finalidade de identificar o seu dispositivo e obter Dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização das Plataformas Digitais de acordo com o perfil do Titular;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Empresa de Adquirência: empresa de serviços financeiros que fazem a intermediação de pagamentos realizados com cartões de crédito e de débito. Também chamadas de credenciadoras, as adquirentes são o vínculo entre vendedores, compradores, bandeiras de cartões e bancos;

Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Estabelecimentos Parceiros: são estabelecimentos comerciais que mantém relação de parceria com a HEXALAB;

Getz Entrega: serviço da ferramenta Getz Gestor destinado ao cadastro e rastreamento de entrega, para o funcionamento da atividade os entregadores do estabelecimento devem baixar um aplicativo com o mesmo nome e habilitar suas funções;

Getz: é um aplicativo de delivery de produtos dos estabelecimentos comerciais parceiros, ele está disponível na versão para sistemas operacionais Android ou iOS, a plataforma disponibiliza cardápios de restaurantes, benefícios como cupons, Cashback, opção de pagamento “Carteira” dentro do aplicativo e rastreamento do pedido;

Getz Gestor: ferramenta de gestão de estabelecimentos parceiros que auxilia no recebimento de pedidos, planejamento e rastreamento dos mesmos. Deve ser associada com a plataforma Getz, ambos serviços são desenvolvidos pela HEXALAB;

Carteira digital ou Getz pay: Serviço de pagamento diretamente pelo aplicativo, que reúne os cartões cadastrados, crédito do Titular e saldo de Cashback;

HEXALAB ou Empresa: empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referentes às Plataformas Digitais: Getz Food, Getz Gestor e Getz Entrega;

Informações Não-Pessoais: Dados que não permitem a associação direta com algum Titular especificamente;

Mensagens de Dados: a informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

PIX: o meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia;

Plataforma ou Plataforma Digital: definição para o conjunto de aplicativo e site da Empresa onde estão disponíveis seus Serviços e canais de comunicação;

Serviço ou Serviços: Serviços oferecidos por meio das Plataformas Digitais da Empresa;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

Tokenização: processo de substituição dos Dados reais por outros equivalentes, com mesmo formato e protegidos por uma chave de criptografia;

Tratamento ou Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Controlador é a pessoa física ou jurídica que decide sobre o Tratamento de Dados, sejam eles Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis, Dados Anonimizados e também as Informações Não-Pessoais.

A HEXALAB exerce o papel de Controlador no Tratamento dos Dados referentes aos Titulares do aplicativo Getz, atuando conforme descrito na Lei nº 13709/2018 e neste documento de Política de Privacidade.

A HEXALAB realiza o Tratamento de Informações Não-Pessoais, Dados Pessoais, Pessoais Sensíveis e Anonimizados mínimos necessários para a utilização do aplicativo Getz. Os Dados e informações serão obtidos quando o Titular:

(a) Passar a utilizar os Serviços da Plataforma; (b) Interagir com ferramentas do Getz, fornecendo as informações e Dados voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização do site e aplicativo); (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis nas Plataformas Digitais; (d) realizar pagamentos diretamente em nossa plataforma; (e) Ativar nossa carteira digital Getz Pay para salvar cartões ou armazenar Cashback.

Quando o Titular realiza o cadastro passa a ser registrado na plataforma Getz e a Empresa passa a ter acesso:

Esses dados incluem o nome, número de telefone, CPF (opcional), data de nascimento (opcional), endereço de entrega e e-mail (opcional). Os dados de CPF, data de nascimento e e-mail não são obrigatórios para utilizar o aplicativo, porém ao escolher utilizar a carteira digital Getz Pay eles devem ser informados.

Ao realizar uma compra utilizando nossa plataforma Getz o Titular, dependendo da configuração do estabelecimento parceiro, pode fazer o pagamento diretamente na plataforma. E dessa forma o Titular fornece os seus dados de Cartão de crédito.

As informações de pagamento online via cartão de crédito são armazenadas somente de forma anonimizada (Tokenização) pelo Getz (6 primeiros e 4 últimos dígitos do Cartão), de modo que a HEXALAB não possui acesso aos dados completos dos Titulares.

Para o processo de realização de entrega e acompanhamento do pedido, é necessário que o Titular informe a sua localização atual ou a do local onde deve ocorrer a entrega.

A localização pode ser fornecida pelo endereço de entrega que o Titular insere manualmente no aplicativo Getz, ou através da localização obtida do seu dispositivo via GPS, Redes móveis. Todo endereço obtido, é confirmado pelo Titular e é considerado um dado cadastral.

Durante o uso da plataforma Getz é possível que alguns dados sobre o dispositivo possam ser capturados automaticamente, como: informações sobre acesso a internet via redes móveis ou Wi-Fi, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, sistema operacional, modelo do dispositivo, data e horário, endereço IP e navegador.

Os dados de comunicação de texto ou chamada entre Estabelecimento Parceiro e Cliente, Cliente e Entregador e Entregador e Estabelecimento são armazenados pela plataforma.

Em determinadas etapas do Tratamento de Dados a Empresa pode obter algumas Informações Não-Pessoais para o desenvolvimento do processo, Dados que não permitem a associação direta com os Titulares.

O Tratamento dos Dados Pessoais é utilizado para o desempenho das funções já existentes do Getz, para análises estatísticas, estudos de produtos e Serviços a serem criados pela HEXALAB.

O processo de utilização dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares ocorre para: criar e atualizar a conta do Titular no aplicativo; permitir o recebimento, preparo, acompanhamento e entrega dos pedidos pelos restaurantes parceiros e personalizar sua conta.

A Empresa também poderá empregar seus Dados Pessoais cadastrados para fins internos, como: auditorias, verificação de Dados e pesquisas para aperfeiçoar os produtos, Serviços e comunicações com os clientes e desenvolvimento de análises estatísticas que relacionam a utilização dos produtos e Serviços da Empresa.

Os dados referentes ao Cartão serão coletados apenas no momento da utilização do aplicativo, por meio de sistemas próprios.

O Tratamento dos Dados do Cartão será realizado apenas para possibilitar a operação de transação perante as credenciadoras, emissores, bandeiras, processadoras e outros prestadores de serviço integrantes do sistema de pagamentos. Estes Dados não serão armazenados pela Empresa.

Para realizar as atividades de captura, processamento e liquidez de pagamento das transações eletrônicas feitas pelos Titulares com cartões de crédito, em lojas físicas ou na plataforma Getz a HEXALAB optou por empresas terceiras de soluções de pagamento, autorizadas pelo Banco Central do Brasil e licenciadas pelas bandeiras de cartões.

Caso os Titulares do aplicativo desejem exercer seus direitos de acordo com a LGPD com relação a transações bancárias poderão contatar diretamente o Encarregado de Proteção de Dados.

Os e-mails enviados pela HEXALAB não contém anexos para serem baixados e também não solicitam dados dos Titulares. Assim, os dados dos cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, e não serão armazenados.

O Cashback é um dos serviços oferecidos no aplicativo Getz, trata-se de uma porcentagem determinada sobre as compras que é devolvida ao Titular, essa porcentagem é determinada diretamente pelos estabelecimentos comerciais parceiros ou pela própria plataforma, através de campanhas. A porcentagem é transformada em saldo de Cashback na carteira digital - Getz Pay, para ser utilizado em compras futuras nos restaurantes.

A disponibilização do saldo através do Cashback para o Titular pode ocorrer em um prazo de até 30 dias em sua carteira digital - Getz Pay. Este tempo é necessário porque podem haver imprevistos e cancelamentos de pedidos.

Cada Cashback gerado tem validade determinada, informada na plataforma e o Titular deve ficar atento aos prazos disponíveis, pois após esse período o benefício é expirado.

O Cashback deve corresponder a no máximo 25% do valor da sua compra. Exemplo: se você comprar um produto no valor de R$ 100,00, é possível utilizar no máximo R$ 25,00 de Cashback, assim o Titular pagará R$ 75,00 pelo produto.

O Cashback só é possível se o pagamento for feito via plataforma Getz Food;

Pagamentos feitos em dinheiro ou por maquininha do estabelecimento parceiro não geram Cashback;

O Cashback é gerado por Estabelecimento Parceiro e pode ser utilizado somente no estabelecimento gerador;

Cupons externos ao app Getz não geram Cashback;

Devolução ou trocas cancelam seu dinheiro de volta;

Caso a loja denuncie sua compra, o seu Cashback é cancelado.

O número de telefone do Titular, informado no preenchimento do cadastro inicial, será utilizado como meio de comunicação via SMS pela HEXALAB, para envio de código de confirmação do cadastro (token SMS), esclarecimentos sobre os serviços prestados e para divulgar as possíveis modificações futuras na Declaração de Política de Privacidade Getz.

O Titular poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing mediante solicitação à Empresa, mantendo-se, nesse caso, o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados e comunicações de alterações em documentos.

A HEXALAB não utiliza serviços de terceiros para enviar SMSs em seu nome. Se o Titular receber um SMS que acredita não ter sido enviado pela Empresa, não deverá adotar qualquer ação antes de entrar em contato através dos canais de comunicação imediatamente para confirmar sua veracidade.

Os Dados dos Titulares coletados pela Empresa durante o processo de cadastro e utilização das funções do aplicativo são armazenados no Banco de Dados das Plataformas Digitais e em serviços de nuvem confiáveis de parceiros localizados inicialmente no Brasil com possibilidade de expansão para outros países que ofereçam também serviços de armazenamento.

A HEXALAB emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.

A Empresa armazena os Dados Pessoais dos Titulares durante o período necessário para as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação referente ao assunto.

Caso o Titular venha a utilizar seus Dados Pessoais em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores desses serviços.

Em caso de suspeita, confirmação de violação ou de perda de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares, a HEXALAB aplicará todos os esforços possíveis e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Titular, e informará os Titulares potencialmente afetados e às autoridades competentes os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

Através de suas Plataformas Digitais a Empresa poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao Titular configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Quando isso ocorrer algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas, o Titular recebe a pergunta se autoriza ou não a utilização de cookies quando acessa o site da HEXALAB.

Os Dados Pessoais são do Titular e a legislação brasileira em vigor garante uma série de direitos relacionados aos seus dados, como:

Confirmação de existência de Tratamento: o Titular pode solicitar a confirmação da existência do Tratamento de Dados;

Acesso aos seus Dados Pessoais: o Titular pode requisitar e receber uma cópia dos seus Dados Pessoais que a Empresa armazena;

Retificação dos seus Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos;

Exclusão de seus Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais dos Bancos de Dados que a Empresa utiliza para tratá-los. Todos os Dados coletados serão excluídos dos servidores quando o Titular selecionar no aplicativo o ícone “Desativar minha conta”. Os Dados não serão excluídos se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da HEXALAB.

Para apresentar uma requisição dos direitos apresentados neste tópico ou solicitação de exclusão de conta, o Titular pode optar pelo uso dos meios apresentados abaixo:

Atendimento via formulário para exclusão de conta: um requerimento deve ser apresentado por meio do envio do formulário Solicitação de exclusão da conta Getz;

Atendimento via e-mail: o Titular pode enviar uma solicitação de requisição de direitos através do e-mail de contato da Empresa: ouvidoria@getzfood.com.br.

O Titular declara ter a capacidade legal, dando o seu Consentimento expresso nos termos constantes desta Declaração, aceita todas as situações e procedimentos apresentados neste documento.

Qualquer dúvida em relação aos assuntos abordados pela Política de Privacidade poderá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da HEXALAB, por e-mail: ouvidoria@getzfood.com.br, verificar os canais de atendimento disponíveis no site www.getzfood.com.br ou ler o documento Dúvidas Frequentes - Getz nas plataformas digitais.